Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Arapuá o imóvel que especifica. (Destinação: uso do espaço para fins culturais, educativos e comunitários.)
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Arapuá o imóvel que especifica. (Destinação: prestação de serviços de atenção à saúde do Município de Arapuá.)
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Arapuá o imóvel que especifica. (Destinação: construção de uma nova sede para a Associação Assistencial ao Idoso de Arapuá – Casa Nelson da Silva Pereira.)
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Arapuá o imóvel que especifica. (Destinação: construção de conjunto habitacional.)
Autoria: Deputado Bosco (AVANTE)
Situação: Aguardando diligência em comissão
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE INTERESSE SOCIAL DA COMUNIDADE PARA SEDE E USO DA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE BOA ESPERANÇA, LAGES, FURNAS, SANTA RITA, LAGOA DOS BONTEMPO E ERMO.)
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB
Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE).
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
