Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a política de instalação de parques multissensoriais públicos para auxílio do desenvolvimento e integração de pessoas com transtorno do espectro autista.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Dispõe sobre a proibição do ingresso e da permanência em estádios e arenas esportivas do Estado de pessoas condenadas com trânsito em julgado por crimes previstos na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e estabelece medidas de fiscalização.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Dispõe sobre o funcionamento de clubes e estandes de tiro esportivo durante os períodos de férias escolares no Estado.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CAO-DH -, à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais - Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Cedca - pedido de providências para, diante dos graves fatos ocorridos no evento promovido pelo governo do Estado, em 19/11/2025, no Estádio Mineirão, destinado a estudantes da rede pública estadual, que culminou em episódios de violência generalizada, pânico, lesões corporais e violação ao dever estatal de proteção integral de crianças e adolescentes, adotar as medidas cabíveis, no âmbito de suas competências, em relação ao planejamento do evento, aos critérios de convocação e transporte dos estudantes, à contratação de empresas, aos protocolos de segurança, assistência e primeiros socorros, ao número e à capacitação dos agentes de segurança e aos procedimentos adotados antes e durante a briga generalizada.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CAO-DH -, à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais - Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Cedca - pedido de providências para, diante dos graves fatos ocorridos no evento promovido pelo governo do Estado, em 19/11/2025, no Estádio Mineirão, destinado a estudantes da rede pública estadual, que culminou em episódios de violência generalizada, pânico, lesões corporais e violação ao dever estatal de proteção integral de crianças e adolescentes, adotar as medidas cabíveis, no âmbito de suas competências, em relação ao planejamento do evento, aos critérios de convocação e transporte dos estudantes, à contratação de empresas, aos protocolos de segurança, assistência e primeiros socorros, ao número e à capacitação dos agentes de segurança e aos procedimentos adotados antes e durante a briga generalizada.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano pedido de providências para a construção de uma praça no Bairro Córrego Alto; para a implantação de área de lazer e esportes no Bairro Nossa Senhora do Carmo; para o apoio à reforma da sede do Clube Atlético Florestal; e para a reforma do campo de futebol localizado no Bairro Mangueiras.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ipatinga pedido de providências para que realize a reforma e a cobertura da quadra esportiva localizada na Rua Pontal, no Bairro Bethânia, bem como para que envide esforços para executar a reforma do Ginásio Poliesportivo Fernando Perpétuo Luciano – Fefezão.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Timóteo pedido de providências para que apoie a aquisição de material esportivo e a reforma do campo do Macuco Futebol Clube, bem como para que realize a reforma de campo de futebol do Vila Nova Esporte Clube, compreendendo irrigação, vestiários, muros e alambrados; e para que construa pista de caminhada em torno da Escola Estadual Professora Ana Letro Staacks.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para, no âmbito da Ação 4170 – Apoio à Realização de Ações Esportivas –, a inclusão do Município de Catuti no programa Esporte Led e a realização de busca ativa da Associação Meninos e Meninas do Pindô e da Associação Esportiva RF Escola de Futebol, a fim de para orientá-las quanto aos mecanismos de financiamento da Lei de Incentivo ao Esporte.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ipatinga pedido de providências para que viabilize a reforma da Praça Toledo, no Bairro Bethânia, uma vez que é a única opção de lazer acessível à população local e que está em péssimas condições, conforme solicitado durante o processo participativo do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2024-2027, exercício 2026.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
