Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

260 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14487/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater sobre a possibilidade de uma parceria entre a Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A. e o Cruzeiro Esporte Clube - Sociedade Anônima do Futebol para retirada das cadeiras do setor amarelo do Estádio Magalhães Pinto, o Mineirão, em atendimento a uma demanda da torcida que consiste em assistir às partidas de pé e ampliar o acesso de torcedores ao estádio de futebol, sobretudo aqueles que não gozam de condições para arcar com os valores atuais dos ingressos.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3864/2025

Altera a Lei 23772, de 6 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a disponibilização de setores sem cadeiras em estádios de futebol. (Estende alcance da lei a estádio gerenciado sob regime de concessão.)

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11733/2025

Requer seja encaminhado à empresa Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A. pedido de providências para que disponibilize setor sem cadeiras no Estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão, conforme faculta a Lei 23772, de 6 de janeiro de 2021, para os torcedores assistirem às partidas de pé, o que poderá contribuir para ampliar o acesso de torcedores ao estádio de futebol, sobretudo aqueles que não gozam de condições para arcar com os valores atuais dos ingressos.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13517/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater a possibilidade de haver, no estádio do Mineirão, um setor sem cadeiras, para que os torcedores possam assistir aos jogos em pé, como era comum antigamente.

PL PROJETO DE LEI 3596/2025

Dispõe sobre a criação de espaços dedicados às pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - nos estádios e arenas de futebol do Estado.

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10627/2025

Requer seja encaminhado ao presidente da Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A. pedido de informações sobre o cumprimento das metas contratuais, os custos, as medidas de transparência e de repasse de recursos públicos no contrato de concessão administrativa do Complexo do Mineirão, Estádio Magalhães Pinto, celebrado entre o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, e essa empresa.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10626/2025

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de informações sobre o cumprimento das metas contratuais, os custos, as medidas de transparência e de repasse de recursos públicos no contrato de concessão administrativa do Complexo do Mineirão, Estádio Magalhães Pinto, celebrado entre o governo do Estado, por meio dessa secretaria, e a empresa Minas Arena – Gestão de Instalações Esportivas S.A.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

PL PROJETO DE LEI 3524/2025

Altera a Lei 23772, de 6 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a disponibilização de setores sem cadeiras em estádios de futebol. (Estende alcance da lei a estádio gerenciado sob regime de concessão.)

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12850/2025

Requerem seja realizada audiência pública para debater o contrato da concessionária Minas Arena e sua execução em dias de jogos no Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão.

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3466/2025

Dispõe sobre a proibição do fechamento total de espaços destinados à prática de exercícios físicos no Estado.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Anexado