Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a criar o serviço por meio de aplicativo, vinculado ao Serviço Móvel de Atendimento Móvel de Urgência - Samu -, como complemento ao serviço de assistência, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a prevenção e o combate ao superendividamento do consumidor no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Proíbe a cobrança de qualquer valor ou taxa, por parte das operadoras de planos ou seguros privados de assistência à saúde, pela disponibilização do médico que atendeu à gestante durante o pré-natal para ser o responsável pelo parto.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Encaminha o Projeto de Lei 2136 2020, que autoriza a abertura de crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Ministério Público do Estado.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Publicado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação diária, pelas refinarias, dos preços de combustíveis no Estado.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Encaminha propostas de emendas ao Projeto de Lei nº 5.189/2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2019.
Autoria: Procurador-Geral de Justiça
Situação: Recebido
Obriga as unidades de saúde privadas com sede no Estado a disponibilizarem tabela de preços e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a gratuidade de transporte intermunicipal para os profissionais de segurança pública do Estado.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 21121, de 3 de janeiro de 2014, que assegura ao idoso e à pessoa com deficiência que menciona gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, altera a Lei 12666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a inclusão de cláusula nos contratos de adesão aos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de banda larga móvel e dá outras providências.
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
