Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3.552 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9989/2025

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Nepomuceno pedido de providências para que a emenda orçamentária para transferência especial, no valor de R$100.353,89, solicitada ao deputado Sargento Rodrigues pelo Sr. Ederson Rodolfo Rodrigues, presidente do Grupo das Samaritanas de Nepomuceno, seja executada nos exatos termos do ofício encaminhado, em 2024, aos cuidados da então prefeita Luíza Maria Lima Menezes.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Proposição não recebida

PL PROJETO DE LEI 3359/2025

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Passos, com sede no Município de Passos.

Autoria: Deputado Cassio Soares (PSD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

3 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10003/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre as mudanças de empresas prestadoras de serviços de transporte coletivo intermunicipal no Sul do Estado, em especial nos Municípios de Santa Rita do Sapucaí e Pouso Alegre.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10048/2025

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - em Lavras pedido de informações acerca de eventuais inquéritos em andamento para apuração de crimes ambientais relacionados com a mortandade de peixes no sistema de transposição conhecido como elevador, da Usina Hidrelétrica do Funil, na região de Ribeirão Vermelho.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12071/2025

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Nepomuceno pedido de providências para que a emenda orçamentária para transferência especial, no valor de R$100.353,89, solicitada a este parlamentar pelo Sr. Ederson Rodolfo Rodrigues, presidente do Grupo das Samaritanas de Nepomuceno, seja executada nos exatos termos do ofício encaminhado, em 2024, aos cuidados da então prefeita Luíza Maria Lima Menezes.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9983/2025

Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - e ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Caxambu pedido de providências para que seja feita vistoria no Parque das Águas Dr. Lisandro Carneiro Guimarães (Parque das Águas de Caxambu) e sejam verificados o estado atual das instalações do parque e a necessidade de restauração de sua estrutura.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9975/2025

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macrorregião do Sul de Minas - Cissul Samu - pelos dez anos de atividades completados em 31/1/2025.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Paulo (PRD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Junior (PMN), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) e Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9993/2025

Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Transportes e Mobilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra, pedido de providências para que seja realizado o serviço de recapeamento, capina, sinalização e outros que possam contribuir para evitar acidentes na MGC-158, em toda a sua extensão, os quais vêm ocorrendo durante todo o ano, com um grande número de vítimas.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9995/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que sejam realizados os serviços de recapeamento, capina, sinalização e outros que possam contribuir para evitar acidentes na Rodovia MGC-383, em toda a sua extensão, tendo em vista os vários acidentes que vêm ocorrendo durante o ano, com um grande número de vítimas.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3327/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural, ambiental e paisagístico a Serra da Boa Esperança.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

1 a favor 1 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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