Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para se agilizar o processo de apuração do fato que teve como vítima a Sra. Letícia Lourenço de Oliveira, que, no dia 19 de março de 2023, teve sua residência alvejada por cinco disparos de arma de fogo.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o risco de transtornos mentais em vítimas de violência doméstica e o uso, por elas, de medicamentos controlados.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações consubstanciadas em cronograma com a previsão de início do funcionamento das delegacias nos municípios mineiros nos moldes da Lei Federal 14541, de 3 de abril de 2023, que dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja implementada em Minas Gerais a Lei Federal 14541, de 3 de abril de 2023, que dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que todas as Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher funcionem ininterruptamente, conforme a Lei Federal 14541, de 3 de abril de 2023.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que a delegada Natália Santos Magalhães, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Muriaé, se retrate após as falas proferidas a uma sobrevivente de violência doméstica minimizando o uso da droga boa noite Cinderela utilizada com frequência por agressores de mulheres.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de informações sobre o sepultamento de uma mulher viva no Cemitério Municipal de Visconde do Rio Branco, a qual foi encontrada na manhã do dia 28/3/2023 por servidores do município, que notaram o cimento fresco na parte externa de um dos túmulos e resolveram averiguar.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a ampliação do serviço prestado pelo Centro de Referência Especializado no Atendimento de Mulheres em Situação de Violência, ligado à Sedese, para os municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Dispõe sobre mecanismos de inibição da violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares e testemunhas por meio de monitoramento eletrônico do agressor e multa em caso de utilização de serviços prestados pelo Estado.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de informações sobre o sepultamento de uma mulher viva no Cemitério Municipal de Visconde do Rio Branco, a qual foi encontrada na manhã do dia 28 3 2023 por servidores do município, que notaram o cimento fresco na parte externa de um dos túmulos e resolveram averiguar.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
