Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

9.636 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15407/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que apoie os Municípios de Ipatinga e Montalvânia na habilitação para o recebimento de motocicleta integrada ao Samu, nos termos da Portaria de Consolidação GM-MS nº 3, de 28/9/2017.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15379/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que intensifique o cofinanciamento das unidades móveis odontológicas no Estado, em especial nas regiões onde os vazios assistenciais são maiores.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15390/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Francisco Sá pedido de informações sobre a utilização pelo município, em especial pelas unidades básicas de saúde - UBSs -, do serviço de teleconsultoria para atendimento de pacientes na atenção especializada, com vistas à redução de filas para consultas e exames.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15571/2025

Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater-MG – pedido de providências para que, na execução da Ação 4358 – Circuitos de Comercialização e Mercados Institucionais, garanta a comercialização dos produtos da agricultura familiar no Município de Bom Jesus do Galho, por meio da implementação efetiva da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA Familiar.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4730/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de provas adaptadas para estudantes com transtornos do neurodesenvolvimento e outros distúrbios específicos de aprendizagem nas avaliações oficiais do sistema estadual de educação.

Autoria: Deputado Luizinho (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15551/2025

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para avaliar a possibilidade de apoiar a estruturação das cozinhas solidárias no município, com aquisição de equipamentos e veículos adaptados para o transporte de alimentos, especialmente para a cozinha do Grupo de Amparo Mansão da Luz – Gamaluz –, que fornece refeição para a população em situação de rua na capital, em complemento às ações públicas voltadas para esse grupo.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4749/2025

Dispõe sobre o peso máximo permitido para o cimento e insumos congêneres ensacados, comercializados e utilizados no Estado, em observância à saúde e à segurança do trabalhador.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15355/2025

Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – pedido de providências para que analise a viabilidade de se instalarem fraldários em seus “campi” e espaços de convivência infantil equipados com materiais lúdicos, de forma a contribuir para a permanência de mães e pais estudantes nos cursos oferecidos.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15479/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para realizar análise de viabilidade técnica da inclusão do Município de Pintópolis no programa Leite para a Primeira Infância.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18631/2025

Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o Instituto Educacional São Camilo, formulado em atenção ao Requerimento nº 15.038/2025.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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