PL PROJETO DE LEI 4749/2025
PL 4749/2025
Agora
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Dispõe sobre o peso máximo permitido para o cimento e insumos congêneres
ensacados, comercializados e utilizados no Estado, em observância à saúde
e à segurança do trabalhador.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ TPA DEC.
Indexação
Resumo Determina que sacos de cimento, argamassa, cal e materiais similares vendidos no atacado, varejo ou utilizados em obras no Estado devem ter o peso máximo de 25 kg, em atendimento às diretrizes de saúde ocupacional, ergonomia e segurança no trabalho e em conformidade com a Constituição Federal. A proposição visa proteger a saúde dos trabalhadores da construção civil por meio da prevenção de doenças e lesões musculoesqueléticas provocadas pelo transporte de cargas pesadas.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ TPA DEC.
Indexação
Resumo Determina que sacos de cimento, argamassa, cal e materiais similares vendidos no atacado, varejo ou utilizados em obras no Estado devem ter o peso máximo de 25 kg, em atendimento às diretrizes de saúde ocupacional, ergonomia e segurança no trabalho e em conformidade com a Constituição Federal. A proposição visa proteger a saúde dos trabalhadores da construção civil por meio da prevenção de doenças e lesões musculoesqueléticas provocadas pelo transporte de cargas pesadas.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
18/12/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
29/11/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
27/11/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/11/2025, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/11/2025, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.