Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o Sistema de Preços Referenciais com vistas a referenciar as compras e contratações no âmbito dos hospitais públicos e filantrópicos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o montante gasto em cada um dos 28 Centros Estaduais de Atenção Especializada - Ceaes.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja viabilizado o financiamento para organização dos cuidados paliativos e incrementada a tabela SUS para realização de biópsias, visando à confirmação do diagnóstico de câncer, para a realização de cirurgias oncológicas e radioterapia e para a confecção de órteses e próteses de face.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para apresentar os modelos de acordos formulados pela Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - , com efetiva participação das pessoas atingidas, para reparação de danos provocados por empresas mineradoras no Município de Itatiaiuçu e no Distrito de Gesteira, no Município de Barra Longa.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e à delegada- geral da Polícia Civil, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre o custo, em 2022 e 2023, devidamente justificado em documento próprio, para a emissão de cédulas de identidade de primeira via (Tabela D, 8.1, da Lei 6763, de 1975); o custo, em 2022 e 2023, devidamente justificado em documento próprio, para a emissão de cédulas de identidade de segunda via (Tabela D, 8.2, da Lei 6763, de 1975); a quantidade de cédulas de identidade de primeira via emitidas em 2023 e qual o valor total recolhido (Tabela D, 8.1, da Lei 6763, de 1975); a quantidade de cédulas de identidade de segunda via emitidas em 2023 e o valor total recolhido (Tabela D, 8.2, da Lei 6763, de 1975).
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e à delegada- geral da Polícia Civil lpedido de informações sobre o custo, em 2022 e 2023, devidamente justificado em documento próprio, para a emissão de cédulas de identidade de primeira via (Tabela D, 8.1, da Lei 6763, de 1975) e para a emissão de cédulas de identidade de segunda via (Tabela D, 8.2, da Lei 6763, de 1975); a quantidade de cédulas de identidade de primeira via emitidas em 2023 e o valor total recolhido; a quantidade de cédulas de identidade de segunda via emitidas em 2023 e o valor total recolhido.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre os custos diretos e indiretos de operações realizadas pela instituição no período de 2012 a 2020, no cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse ou ordens de despejo realizadas no Estado, apresentando as despesas referentes ao deslocamento de aeronaves, viaturas e caveirão e ao uso de munições de borracha, bombas de gás lacrimogênio e de efeito moral, dentre outras inerentes ao desenvolvimento das operações.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Presidência da República pedido de providências com vistas à reativação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, para continuação dos trabalhos de reconhecimento de pessoas mortas ou desaparecidas em razão de suas atividades políticas; à localização dos corpos de tais indivíduos; e à emissão de parecer sobre os requerimentos relativos à indenização que venham a ser formulados por seus familiares.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a valorização do artesanato produzido no Estado em eventos com apoio financeiro do governo do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre os custos diretos e indiretos de operações realizadas pela instituição no período de 2012 a 2020, no cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse ou ordens de despejo realizadas no Estado, apresentando as despesas referentes ao deslocamento de aeronaves, viaturas e "caveirão" e ao uso de munições de borracha, bombas de gás lacrimogênio e de efeito moral, dentre outras inerentes ao desenvolvimento das operações.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
