PL PROJETO DE LEI 191/2015
Determina a instalação e uso de portais de raios X nas penitenciárias estaduais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Determina a instalação e uso de portais de raios X nas penitenciárias estaduais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Acrescenta o art 135-A à Constituição do Estado. ( Estabelece incentivo aos municípios que abrigam estabelecimento prisional.)
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Antônio Lerin (PSB), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Cabo Júlio (PMDB), Deputado Carlos Henrique (PRB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Deiró Marra (PR), Deputado Douglas Melo (PSC), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Fred Costa (PEN), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Ivair Nogueira (PMDB), Deputado Lafayette de Andrada (PSDB), Deputado Leandro Genaro (PSB), Deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB), Deputado Neilando Pimenta (PP), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Nozinho (PDT), Deputado Rogério Correia (PT), Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Thiago Cota (PPS), Deputado Tiago Ulisses (PV), Deputado Vanderlei Miranda (PMDB) e Deputado Agostinho Patrus Filho (PV)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre bloqueador de celulares em presídios, casas de detenção, penitenciárias, cadeias e distritos policiais, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o uso de equipamentos de raios X nas penitenciárias estaduais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação e manutenção de cadastro unificado para informação a parentes sobre hospitalizados, presos e albergados, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
ACRESCENTA O ART 176-C À LEI 11404, DE 25 1 1994, QUE CONTÉM NORMAS DE EXECUÇÃO PENAL, PARA VEDAR QUE CONDENADOS PELA PRÁTICA DE CRIMES HEDIONDOS CUMPRAM PENA EM ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APACS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ACRESCENTA O ART 135-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (ESTABELECE INCENTIVO AOS MUNICÍPIOS QUE ABRIGAM ESTABELECIMENTO PRISIONAL).
Autoria: DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PPS), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PRB), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSDB), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO PAULO LAMAC (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PROS), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT) e DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
DÁ A DENOMINAÇÃO DE PRESÍDIO DR NELSON PIRES AO PRESÍDIO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSD)
Situação: LEI 20447 2012 - LEI ORDINÁRIA
DÁ DENOMINAÇÃO AO PRESÍDIO DE SETE LAGOAS – PRSLG –, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Autoria: DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN)
Situação: LEI 20446 2012 - LEI ORDINÁRIA
DÁ DENOMINAÇÃO AO ANEXO PRESIDIÁRIO DA PENITENCIÁRIA PROFESSOR ALUIZIO IGNÁCIO DE OLIVEIRA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE UBERABA.
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO LERIN (PSB)
Situação: LEI 20175 2012 - LEI ORDINÁRIA