PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 61/2013
ACRESCENTA O ART 135-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (ESTABELECE INCENTIVO
AOS MUNICÍPIOS QUE ABRIGAM ESTABELECIMENTO PRISIONAL).
Situação atual:
ARQUIVADO
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/10/2013
Observação AUTORIA COLETIVA. INCENTIVO AOS MUNICÍPIOS QUE TÊM PRESÍDIO. DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. INCLUSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, DEFESA SOCIAL, PREVISÃO, CRIAÇÃO, DIRETRIZES, PLANO, APOIO, MUNICÍPIOS, LOCALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/10/2013
Observação AUTORIA COLETIVA. INCENTIVO AOS MUNICÍPIOS QUE TÊM PRESÍDIO. DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. INCLUSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, DEFESA SOCIAL, PREVISÃO, CRIAÇÃO, DIRETRIZES, PLANO, APOIO, MUNICÍPIOS, LOCALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
27/11/2013
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. LEONARDO MOREIRA. VICE-PRESIDENTE: DEP. JOÃO LEITE. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. LEONARDO MOREIRA. VICE-PRESIDENTE: DEP. JOÃO LEITE. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO.
29/10/2013
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. JOÃO LEITE E DEP. LEONARDO MOREIRA; SUPLENTES: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA E DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA; PELO BMSC: EFETIVOS: DEP. ALMIR PARACA E DEP. VANDERLEI MIRANDA; SUPLENTES: DEP. PAULO LAMAC E DEP. LEONÍDIO BOUÇAS; PELO BAM: EFETIVO: DEP. INÁCIO FRANCO; SUPLENTE: DEP. ROMEL ANÍZIO. DESIGNAÇÃO PUBLICADA NO DL EM 31/10/2013, PÁG 19. RECEBIDA NA ESP EM 31/10/2013.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. JOÃO LEITE E DEP. LEONARDO MOREIRA; SUPLENTES: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA E DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA; PELO BMSC: EFETIVOS: DEP. ALMIR PARACA E DEP. VANDERLEI MIRANDA; SUPLENTES: DEP. PAULO LAMAC E DEP. LEONÍDIO BOUÇAS; PELO BAM: EFETIVO: DEP. INÁCIO FRANCO; SUPLENTE: DEP. ROMEL ANÍZIO. DESIGNAÇÃO PUBLICADA NO DL EM 31/10/2013, PÁG 19. RECEBIDA NA ESP EM 31/10/2013.