Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para ampliar as vagas previstas para o CHO/2023 e, dessa forma, convocar os 35 candidatos classificados na primeira fase do referido certame, medida que, além de atender às necessidades da corporação na manutenção do quadro QOC, permitiria a expansão e elevação de frações, conforme demonstra o relatório que encaminha.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que sejam convocados todos os concursados aptos e classificados como excedentes no concurso público para provimento de cargos de policial penal - Edital Sejusp 2/2021.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Betim pedido de providências para a nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso em vigor da rede municipal de ensino para o preenchimento dos cargos vagos existentes.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Veda a eliminação de candidato com classificação acima do número de vagas previstas nos editais de concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito do Estado de Minas Gerais. 

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Autoriza o Poder Executivo a dobrar o número de vagas nos concursos da Polícia Civil do ano de 2021.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão