Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja cobrada das operadoras de transporte metropolitano a imediata disponibilização de ônibus articulado durante os horários de expediente diurno no trajeto para o Município de Ribeirão das Neves, a fim de minimizar a superlotação dos ônibus que estão circulando nesses horários.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para apuração de denúncia relativa aos letreiros das linhas de transporte público coletivo intermunicipal metropolitano de passageiros, notadamente as linhas 7130 e 2390, haja vista notícia em que supostamente estariam operando com letreiros errados ou trocados, causando confusão e prejuízo aos usuários.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a melhoria e a ampliação do serviço de transporte público metropolitano de Belo Horizonte, mediante a adoção das seguintes medidas: investimentos em infraestrutura e tecnologia para o transporte público, a fim de garantir um serviço mais eficiente e confiável para a população; aumento da frota de ônibus, de modo a atender à demanda da população, evitando a superlotação nos veículos; ampliação da comunicação com os usuários, com a divulgação de informações claras sobre horários e tarifas dos ônibus, bem como sobre eventuais mudanças no serviço de transporte público; e implementação de mecanismos de fiscalização efetivos para garantir que as empresas de transporte público cumpram suas obrigações com a população, oferecendo um serviço de qualidade.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Susta os efeitos da Resolução Seinfra nº 006, de 28 de janeiro de 2022, que atualiza os preços das passagens para o Transporte Coletivo Metropolitano de passageiros por ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PRTB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a preferência para o uso de assentos nos veículos de transporte público coletivo no âmbito do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão