Requerem seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG - pedido de providências para a realização de mesas de diálogo em todo o Estado com vistas a possibilitar a participação direta dos profissionais de limpeza urbana para que possam contribuir com propostas que proporcionem maior dignidade e melhores condições de segurança em seu trabalho.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a adoção das medidas cabíveis para fazer cessar a operação irregular do bota-fora localizado no Bairro Olhos d'Água, próximo ao Bairro Jardim Liberdade, na região do Barreiro, em Belo Horizonte, e para a responsabilização dos infratores, inclusive no tocante às medidas de recuperação da área, considerando os significativos impactos negativos para as famílias residentes nas proximidades, como problemas relacionados à saúde, e os impactos ao meio ambiente do descarte irregular de entulho e lixo doméstico nesse local; e seja encaminhada ao MPMG cópia do relatório da visita técnica realizada ao Bairro Jardim Liberdade pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em 11/8/2025.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em veículos de coleta de resíduos sólidos urbanos no Estado.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Rubim pedido de providências para que adote as medidas necessárias para viabilizar o pleno funcionamento da estação de tratamento de esgoto no município.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre a contratação de empresa para o recolhimento de material reciclável durante o Arraial de Belô, realizado no Mineirinho, em julho de 2025, indicando-se o motivo pelo qual houve dispensa de licitação para essa contratação, a modalidade de contratação utilizada, a destinação do material recolhido e o valor pago e enviando-se a esta Casa a prestação de contas do serviço prestado.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado