Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a redação do art 1º da Lei 12972, de 27 de julho de 1998. (Inclui os sindicatos rurais no rol das entidades que podem postular o reconhecimento de utilidade pública.)
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PMDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Acrescenta dispositivo à Lei nº 15025, de 19 de janeiro de 2004, que dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidores públicos ativos e inativos e pensionistas do Estado, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a negociação coletiva, o direito de greve e o afastamento de dirigentes sindicais no âmbito das administrações direta, autárquica e fundacional do Estado.
Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada audiência de convidados para debater a história de luta do Sindicato dos Metalúrgicos de BH-Contagem e Região por ocasião da comemoração dos 90 anos de sua fundação.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
