Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o Mural dos Heróis da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Mural dos Heróis da Polícia Penal do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Mural dos Heróis da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem realização de reunião especial para a concessão do título de Cidadania Honorária ao Alte.-Esq. Carlos Chagas Vianna Braga, comandante-geral dos fuzileiros navais.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Lincoln Drumond (PL), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD) e Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para que seja conferida correta interpretação e aplicação à Resolução nº 1.265, de 2025, especialmente ao § 6º do art. 15, relativo à compensação de carga horária excedente de militares.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil e ao vice-governador do Estado pedido de providências para apuração das denúncias relativas ao uso de viatura descaracterizada da instituição por Renan Rachid, marido da delegada Wanessa Santana Martins Vieira, bem como para a adoção de medidas de fiscalização rigorosa e de padronização das normas relativas ao uso de veículos e equipamentos institucionais.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja destinada uma viatura ao destacamento da corporação no Município de Marliéria, bem como para que seja providenciado o aumento do efetivo policial nesse destacamento.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública, com a presença do governador do Estado e da secretária de Estado de Planejamento e Gestão, para tratar da recomposição das perdas inflacionárias acumuladas entre 2015 e 2025, estimadas em 52,33%, que afetam servidores ativos e inativos, veteranos da segurança pública e seus pensionistas.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e às Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que resolvam graves problemas que resultam em precariedade estrutural, péssimas condições de trabalho e comprometimento da segurança no Presídio Antônio Dutra Ladeira, no Município de Ribeirão das Neves, conforme constatado em visita realizada pela Comissão de Segurança Pública a essa unidade prisional em 12/3/2026, cujo relatório será encaminhado em momento oportuno, atentando-se para a necessidade de recomposição do efetivo de policiais penais do referido presídio, que possui um déficit de cerca de 100 servidores, e de adoção das medidas que especifica.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para averiguar e sanar os graves problemas que resultam em condições de trabalho precárias e insalubres, comprometimento da segurança individual e orgânica e na violação do princípio da dignidade da pessoa humana dos policiais penais que exercem suas atividades no Presídio Antônio Dutra Ladeira, no Município de Ribeirão das Neves, conforme constatado em visita realizada pela Comissão de Segurança Pública a essa unidade prisional em 12/3/2026.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
