Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

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NºNúmero

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Situação atual

Situação tramitação

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Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

113 projetos encontrados

RQN

2124/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

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Requer seja encaminhado ao presidente do Conselho do Parque Estadual do Rola-Moça pedido de informações sobre a existência de anuência para a realização de atividades de mineração pela empresa Mineração Santa Paulina Ltda. na região que compreende os Municípios de Ibirité, Mário Campos e Sarzedo, em especial a atividade de reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha estéril ou de rejeitos.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN

2129/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao Consórcio INS S.P.A. e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para a realização de consulta pública aos agricultores familiares das regiões de Ibirité, Mário Campos e Sarzedo que serão impactadas pela construção do novo rodoanel.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQN

2112/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja enviado à MRS Logística S.A. pedido de providências com vistas a agilizar as ações e a construção de planos e projetos referentes à malha ferroviária do Município de Sarzedo, conforme solicitação do prefeito do município.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQC

1989/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a existência de pedido de desarquivamento ou de novo pedido de licenciamento ambiental pela Mineração Santa Paulina Ltda. para atuar na região que compreende os Municípios de Ibirité, Mário Campos e Sarzedo.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQN

1866/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Carregando mensagem...

Requer seja encaminhado ao superintendente regional de Meio Ambiente da Central Metropolitana pedido de informações sobre a existência de consulta à comunidade atingida pela atividade de escoamento de minério da Mineração Santa Paulina Ltda. nas regiões de Ibirité, Mário Campos e Sarzedo, notadamente quanto aos impactos nas estradas e rodovias existentes na região.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN

1871/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a formalização da autorização para o desenvolvimento de atividades minerárias à Mineração Santa Paulina Ltda. nos Municípios de Ibirité, Mário Campos e Sarzedo, que contempla a extração do minério, seu beneficiamento e transporte pelas vias públicas locais.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQN

1868/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao prefeito de Sarzedo pedido de informações consubstanciadas em cópias das licenças ambientais para a realização de obras de adequação, melhoria e ampliação do trecho da estrada rural do Capão, que liga os Municípios de Sarzedo e Ibirité.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQN

1869/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao prefeito de Sarzedo pedido de informações sobre a justificativa e embasamento técnico que motivaram o parecer do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Sarzedo em relação ao termo de ajustamento de conduta - TAC - assinado entre o município e a Mineração Santa Paulina Ltda.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQN

1870/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao prefeito de Sarzedo pedido de informações consubstanciadas no termo de ajustamento de conduta - TAC - assinado pelo município e pela Mineração Santa Paulina referente ao escoamento de minérios por vias arteriais do município, com o detalhamento dos compromissos assumidos e avaliação do cumprimento das obrigações.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQN

1872/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado aos prefeitos municipais de Ibirité, Sarzedo e Mário Campos pedido de informações sobre a formalização da autorização para o desenvolvimento de atividades minerárias à Mineração Santa Paulina Ltda. nesses municípios, que contempla a extração do minério, seu beneficiamento e transporte pelas vias públicas locais.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Projetos de lei

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2124/2023

2124/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2129/2023

2129/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2112/2023

2112/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1989/2023

1989/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1866/2023

1866/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1871/2023

1871/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1868/2023

1868/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1869/2023

1869/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1870/2023

1870/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1872/2023

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