Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Presidência da República pedido de providências para que, na criação do Parque Nacional da Serra do Curral, em Minas Gerais, seja feita consulta prévia ao Quilombo Manzo, nos termos da consulta prévia garantida na Convenção 169, sobre Povos Indígenas e Tribais, da Organização Internacional do Trabalho.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas nas cópias das atas de todas reuniões do grupo de trabalho de criação do Parque Estadual Metropolitano, conforme informações trazidas por representantes dessa secretaria na audiência pública da comissão, realizada em 10 de julho de 2023.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam adotadas medidas de controle e de segurança do intenso tráfego de caminhões e veículos pesados a serviço da mineração no Bairro Paciência, no Município de Sabará, especialmente na travessia da Ponte Saldanha Marinho, monumento histórico da localidade.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Sabará pedido de informações sobre as medidas de controle e de segurança do intenso tráfego de caminhões e veículos pesados a serviço da mineração no Bairro Paciência, nesse município, especialmente na travessia da Ponte Saldanha Marinho, monumento histórico da localidade.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Sabará pedido de informações sobre as medidas de controle e de segurança do intenso tráfego de caminhões e veículos pesados a serviço da mineração no Bairro Paciência, nesse município, especialmente na travessia da Ponte Saldanha Marinho, monumento histórico da localidade.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam adotadas medidas de controle e de segurança do intenso tráfego de caminhões e veículos pesados a serviço da mineração no Bairro Paciência, no Município de Sabará, especialmente na travessia da Ponte Saldanha Marinho, monumento histórico da localidade.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário Municipal de Educação de Sabará pedido de informações referente às medidas adotadas em relação a situações de assédio moral contra professores, a fim de monitorar, investigar e coibir práticas que inviabilizam o trabalho dos profissionais da educação básica através de intimidações políticas.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para averiguar a situação, relatada em audiência pública da comissão, de precariedade na comunidade rural de Fateiro, situada no Distrito de Ravena, no Município de Sabará, com a existência de obra paralisada de construção de uma creche, iniciada há mais de 10 anos, com falta de saneamento básico e energia elétrica, falta de pavimentação das vias públicas e a existência de um lixão na entrada da comunidade, o que coloca em risco crianças, adolescentes e suas famílias, bem como sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater, a pedido do Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes - Fevcamg -, as políticas públicas de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado, no dia 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para averiguar a situação relatada em audiência pública da comissão, da situação precária da comunidade rural de Fateiro, situada no distrito de Ravena, no Município de Sabará, em que se encontra paralisada a obra de construção de uma creche, iniciada há mais de 10 anos, além da falta de saneamento básico e energia elétrica, falta de pavimentação das vias públicas e a existência de um lixão na entrada da comunicada, o que coloca em risco crianças, adolescentes e suas famílias, o que revelaria a omissão do Poder Público, bem como sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária, que teve por finalidade debater, a pedido do Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes - Fevcamg -, as políticas públicas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado, no dia 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Sabará pedido de providências para realizar a manutenção das manilhas do Córrego Antônio João, também conhecido como Córrego do Fateiro, que foram severamente danificadas pelas chuvas de dezembro de 2021, que atingiram o Chacreamento Fateiro, no Distrito de Ravena.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
