Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

877 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18888/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de armamento tipo espingarda calibre 12, marca CBC, à 237ª Companhia da Polícia Militar, em Espinosa.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18444/2025

Requer seja realizada visita à Unidade Argentino Madeira do Colégio Tiradentes da Polícia Miliar de Minas Gerais - PMMG -, no Município de Belo Horizonte, para verificar possíveis violações de direitos humanos de seus servidores e servidoras.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15597/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinada arma de incapacitação neuromuscular – AINM – ao pelotão da PMMG no Município de Vazante e para que seja aumentado o efetivo desse pelotão.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15596/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinada uma viatura sem cela ao pelotão da PMMG em Rio Paranaíba, para atendimento ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – Proerd.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15594/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de uma viatura modelo SUV (Duster), equipada com rádio HT, ao destacamento da PMMG no Município de Guarda-Mor, bem como para a substituição dos coletes balísticos atualmente utilizados na unidade, que se encontram vencidos.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18757/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de uma viatura modelo SUV (Duster), equipada com rádio HT, ao destacamento da PMMG no Município de Guarda-Mor, bem como para a substituição dos cuarda-Morbalísticos atualmente utilizados na unidade, que se encontram vencidos.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18768/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinada arma de incapacitação neuromuscular – AINM – ao pelotão da PMMG no Município de Vazante e para que seja aumentado o efetivo desse pelotão.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18767/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinada uma viatura sem cela ao pelotão da PMMG em Rio Paranaíba, para atendimento ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – Proerd.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15426/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para realizar o I Seminário das Bandas de Música da Corporação, com participação de militares e da sociedade civil, como forma de divulgar as atividades e promover a valorização dessas bandas de música, bem como implementar estratégias destinadas à sua manutenção, ampliação em todas as regiões do Estado.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15428/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a ampliação do efetivo de músicos da corporação, inclusive com a realização de concurso público específico, e para o aprimoramento da formação dos policiais militares integrantes da carreira.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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