Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Saúde Suplementar pedido de providências para que seja feita análise e consequente atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, incluindo-se, entre a cobertura obrigatória dos planos de saúde, a terapia Análise do Comportamento Aplicada.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado

Autoriza o Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - a estabelecer os critérios que especifica para o credenciamento de clínicas médicas e psicológicas.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre valores e forma de contratação de escritórios de advocacia para ações e defesa jurídica nos temas relacionados a PLR e Cemig Saúde.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para celebração de convênio, em caráter de urgência, com o Hospital Nossa Senhora das Graças, em Sete Lagoas, uma vez que o contrato anterior se encerrou em 30 de junho de 2022, culminando na suspensão da prestação dos serviços.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar pedido de informações acerca do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde - SUS - em decorrência dos atendimentos prestados aos beneficiários de planos de saúde, realizados em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do sistema público, consubstanciadas em relatório contendo os valores pagos de 2018 a 2022 e 2023 pelos planos de saúde a título de ressarcimento, bem como os valores pendentes, em processo administrativo, e os judicializados, discriminando valores mensais e anuais e por "status", com dados por plano de saúde e referentes ao Estado de Minas Gerais; relatório contendo o rol dos prestadores do Estado de Minas Gerais que geraram ressarcimento, contendo valores mensais e anuais de 2018 a 2022 e 2023, com o parâmetro da tabela para cálculo do ressarcimento, por procedimento; e relatório contendo informações sobre a alocação dos recursos recebidos via ressarcimento.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado