RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4955/2023
Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - Ipsemg - e à Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências com vistas a que,
quem for aposentado pelo INSS e esteja entre os adoentados abrangidos
pela Lei 100, possam continuar pagando a guia do Documento de Arrecadação
Estadual - DAE - e terem direito ao Ipsemg Saúde, visto que foram feitas
muitas contribuições financeiras ao longo da vida ao Ipsemg.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/11/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências com vistas a que, quem for aposentado pelo INSS e esteja entre os adoentados abrangidos pela Lei 100, possam continuar pagando a guia do Documento de Arrecadação Estadual - DAE - e terem direito ao Ipsemg Saúde, visto que foram feitas muitas contribuições financeiras ao longo da vida ao Ipsemg.
Proposições relacionadas
RQN 4413 de 2023
Indexação
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/11/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências com vistas a que, quem for aposentado pelo INSS e esteja entre os adoentados abrangidos pela Lei 100, possam continuar pagando a guia do Documento de Arrecadação Estadual - DAE - e terem direito ao Ipsemg Saúde, visto que foram feitas muitas contribuições financeiras ao longo da vida ao Ipsemg.
Proposições relacionadas
RQN 4413 de 2023
Indexação
Tramitação