Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que sejam regularizados, imediatamente, os estoques das farmácias públicas em todas as regionais de saúde do Estado, uma vez que a população de baixa renda não pode prescindir dos cuidados com sua saúde, especialmente em diversas cidades da Zona da Mata mineira, conforme denúncias de moradores, que relatam dificuldades para obtenção de medicamentos de alto custo, o que coloca em risco suas vidas e seu tratamento médico, uma vez que os usuários desse serviço encontram-se em situação de vulnerabilidade social.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Regulamenta a concessão e o acúmulo de bolsas para desenvolvimento de atividades de ensino e extensão universitária.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: LEI 25297 2025 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Águas - ANA -, à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais, em Belo Horizonte, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Prefeitura Municipal de Ouro Preto pedido de providências para a revisão da Cláusula 18.1.1 do contrato de concessão da Saneouro, de forma a atender com tarifa social toda a população de baixa renda do município.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Águas - ANA -, à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais, em Belo Horizonte, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Prefeitura Municipal de Ouro Preto pedido de providências para a revisão da Cláusula 18.1.1 do contrato de concessão da Saneouro, de forma a atender com tarifa social toda a população de baixa renda do município.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre o fornecimento de leite de forma gratuita para crianças até dois anos, inscritas no CadÚnico, com intolerância a lactose ou alergias à proteína do leite, e dá outras providências. 

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão