RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 892/2023
Requerem seja realizada audiência pública para debater a retomada, nos
municípios mineiros, da revisão dos planos diretores municipais e da
execução da Lei Federal nº 11.888, de 2008, que assegura às famílias de
baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a
construção de habitação de interesse social.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/04/2023
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater a retomada, nos municípios mineiros, da revisão dos planos diretores municipais e da execução da Lei Federal nº 11.888, de 2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/04/2023
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater a retomada, nos municípios mineiros, da revisão dos planos diretores municipais e da execução da Lei Federal nº 11.888, de 2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação