Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

204 projetos encontrados

RQN

6288/2024 REQUERIMENTO NUMERADO

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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação, à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre as políticas públicas implementadas no Estado para fortalecimento e incentivo à contratação de menores aprendizes pelas empresas, nos termos da Lei Federal 10097, de 19 de dezembro de 2000.

Autoria: Comissão Esporte, Lazer e Juventude

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC

6781/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC

6932/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater os desafios e perspectivas da inserção da população com transtorno do espectro autista - TEA - e demais transtornos do neurodesenvolvimento no mercado de trabalho, a ser realizada no mês de abril, em decorrência da celebração do mês de conscientização sobre o autismo.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

1961/2024 PROJETO DE LEI

Carregando mensagem...

Dispõe sobre as diretrizes para a criação de políticas públicas de incentivo ao trabalhador e à trabalhadora com síndrome de Down no Estado.

Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)

Situação: Anexado

RQN

4961/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para realização de estudo com vistas à inclusão de pessoas vítimas de crimes violentos e crimes de ódio e seus familiares em programas no âmbito da Ação 4157 – Fomento à Inclusão Produtiva de Mulheres –, do Programa 066 – Políticas de Trabalho e Emprego, do Plano Plurianual de Ação Governamental 2024-2027.