Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada consulta pública no "site" da Assembleia Legislativa sobre o Projeto de Lei 268 2023, que institui, no âmbito do Estado, o mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.
Autoria: Comissão Constituição e Justiça
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Altera a Lei 18879, de 27 de maio de 2010, que dispõe sobre a prorrogação, por sessenta dias, da licença-maternidade no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. (Altera caput do § 3º do art 2º e revoga incisos I, II e III do § 3º do art 2º, dispondo sobre prorrogação por 60 dias de licença- maternidade por adoção de criança de até 12 anos de idade incompletos.)
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24826 2024 - Lei Ordinária
Altera a Lei Complementar 121, de 29 de dezembro de 2011, que altera a Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Altera caput do art 8º e revoga incisos I, II e III do caput do art 8º, dispondo sobre concessão de licença-maternidade por adoção de criança de até 12 anos de idade incompletos por 120 dias, prorrogáveis por 60 dias.)
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LCP 176 2024 - Lei Complementar
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde, em Brasília (DF), pedido de providências para que o diagnóstico pré-gestacional genético das doenças raras hereditárias seja incorporado no escopo de exames essenciais do Sistema Único de Saúde - SUS.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que o diagnóstico pré-gestacional genético das doenças raras hereditárias seja incorporado no escopo de exames essenciais do Sistema Único de Saúde - SUS.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Altera a alínea "j" do inciso I do art 3º e o "caput" do art 3º-A da Lei 22422, de 19 de dezembro de 2016, que estabelece objetivos e diretrizes para a adoção de medidas de atenção à saúde materna e infantil no Estado. (Inclui Teste da Bochechinha em rol de exames de triagem neonatal.)
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: LEI 25420 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a proteção e o cuidado de parturiente de natimorto e com óbito fetal nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS - do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Institui o programa estadual de acompanhamento pré-natal e pós-parto para gestantes com deficiência auditiva, surdas e surdocegas em todo o Estado.
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Arquivado
Torna obrigatório o exame para diagnóstico de trombofilia nos postos de saúde e hospitais da rede pública do Estado.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater o tema "Violência obstétrica e parto humanizado: a importância da assistência das doulas no parto e no nascimento humanizado para a promoção de saúde e bem-estar da mulher no SUS".
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
