Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

95 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6582/2023

Requer seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A.- Copanor - e à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para a instalação urgente de uma estação de tratamento de esgoto no Município de Cachoeira do Pajeú, tendo em vista os graves problemas advindos do lançamento de esgoto sem tratamento no Rio São Francisco. 

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1528/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as sete lagoas que motivam o nome do Município de Sete Lagoas.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aguardando votação em Plenário

1 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3806/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações consubstanciadas no plano de revitalização da Lagoa de Ibirité, bem como sobre a permissão de acesso da população ao espelho d'água para atividades de laser, piscicultura e aquicultura.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3805/2023

Requer seja encaminhado ao diretor da Refinaria Gabriel Passos - Petrobras - pedido de informações consubstanciadas no plano de revitalização da Lagoa de Ibirité, bem como sobre a permissão de acesso da população ao espelho d'água para atividades de lazer, piscicultura e aquicultura.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4054/2023

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Ibirité, para apresentação do cronograma de obras e planos de ações a serem realizados nos próximos cinco anos pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais -  Copasa - e pela Petrobras S.A., referente a limpeza e melhorias da qualidade da água da Lagoa da Petrobras.        

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3844/2023

Requer seja encaminhado ao diretor da Refinaria Gabriel Passos - Petrobras pedido de informações consubstanciadas no plano de revitalização da Lagoa de Ibirité, bem como sobre a permissão de acesso da população ao espelho d'água para atividades de laser, piscicultura e aquicultura.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3843/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas no plano de revitalização da Lagoa de Ibirité, bem como sobre a permissão de acesso da população ao espelho d'água para atividades de laser, piscicultura e aquicultura.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2556/2023

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para  debater as possíveis causas da expansão dos aguapés nas margens do lago de Furnas e seu prejuízo para a navegação e pesca.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2555/2023

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para  debater as possíveis causas da expansão dos aguapés nas margens do lago de Furnas e seu prejuízo para a navegação e pesca.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2069/2023

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a relevância da Pampulha como cartão postal da capital mineira  e a iminente necessidade de preservação desse patrimônio cultural da humanidade.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado