Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações sobre a classe atual de qualidade da água da Lagoa de Ibirité, bem como para que esclareça quais ações e medidas têm sido tomadas para atingir a meta de classe prevista no enquadramento para esse corpo d´água, nos termos da Deliberação Normativa nº 14, de 1995, que estabelece o enquadramento de corpos d'água na Bacia do Rio Paraopeba, e da Deliberação Normativa Conjunta Copam/CERH nº 6, de 2017.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Altera a redação do § 2º do art 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Que inclui a bacia do Rio Grande e o reservatório de Furnas dentre as unidades de conservação tombadas para fins de conservação e declaração de monumentos naturais.)

Autoria: Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Arlen Santiago PTB Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betão PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Bruno Engler PSL Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Cássio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Douglas Melo MDB Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Gil Pereira PP Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Santana PL Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Magalhães MDB Deputado Léo Portela PL Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputada Marília Campos PT Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Raul Belém PSC Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Roberto Andrade sem partido Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Tito Torres PSDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PSD Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA

Situação: EMC 106 2020 - Emenda à Constituição

DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DO TURISMO NAS REGIÕES DE REPRESAS E LAGOS ARTIFICIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO.

Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PTB)

Situação: LEI 15258 2004 - LEI ORDINÁRIA