Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que, na execução da Ação 4235 – Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares e Demais Públicos, preste assistência técnica à Associação Comunitária do Estreito, composta por agricultores da Comunidade de São José e região, em Itaobim; preste assistência técnica aos Municípios de Santa Helena de Minas, Fronteira dos Vales e Machacalis quanto ao manejo correto do uso do solo, principalmente no plantio de pastagens; preste assistência técnica para desenvolver ações de educação ambiental nas comunidades ribeirinhas dos 25 municípios integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí, com orientações sobre construção de barraginhas e outras medidas de reservação de água e revitalização ambiental.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para garantir que todos os municípios que possuem centros de referência especializados de assistência social – Creas – de âmbito municipal recebam o cofinanciamento específico para os serviços de proteção social especial de média complexidade, com prioridade para a Região Geográfica Intermediária de Teófilo Otoni, tendo em vista que, de acordo com dados do painel da referida secretaria, dos 43 municípios da região que possuem Creas municipal, apenas 15 recebem o cofinanciamento estadual específico.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para o fortalecimento do serviço de proteção social especial de alta complexidade para pessoas idosas nos Municípios de Itaobim e Ladainha.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que forneça biodigestores aos produtores rurais do Município de São João do Paraíso, com o intuito de reduzir os custos de seus processos produtivos; elabore ata de registro de preços visando à aquisição de bens que não constam no seu atual portfólio de ações – como mudas de frutíferas e de café, sementes de hortaliças e insumos, como calcário e adubo –, para os produtores rurais dos Municípios de Padre Paraíso e Antônio Dias; envide os esforços necessários para a implantação de quintais produtivos com a utilização de canteiros econômicos em todo o Estado.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para análise da viabilidade de realização, no Município de Araçuaí, de um seminário sobre as políticas públicas do artesanato como patrimônio imaterial do Estado.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado