Requer seja enviado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o processo de licença de operação corretiva da Refinaria Gabriel Passos e da Barragem da Lagoa da Petrobras, formalizado em 2013, que, após 12 anos, ainda se encontra em fase de análise por essa secretaria.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em documento que comprove a correta impermeabilização e adequação das redes de drenagem na área de limpeza e desengraxe de peças junto a oficina, descrita na Condicionante nº 55, que consta no Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018 de Licenciamento Ambiental/Revalidação de Licença de Operação nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, executada pelo empreendedor de competência da Petrobras.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre a previsão de regularização da cessão do terreno transferido à Copasa pela Petrobras para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE - Ibirité.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao prefeito de Ibirité pedido de informações sobre a existência e a aplicação prática do planos municipais de habitação de interesse social, de redução de áreas de risco e de regularização fundiária sustentável.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte e à Defensoria Pública da União - DPU - em Belo Horizonte pedido de providências para que acompanhem o conflito fundiário envolvendo as comunidades Jardim Ibirité e Morada da Serra e a MRS Logística S.A., a fim de apurar eventual violação de direitos fundamentais por parte da concessionária, com possível dano coletivo, e mediar e solucionar o conflito.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado