Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja realizado um processo de diálogo e negociação efetiva com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sind-UTE-MG - para tratar da pauta salarial de 2025 da educação básica e das condições de trabalho da categoria, envidando todos os esforços necessários para que as reivindicações possam ser atendidas pelo governo do Estado.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública, para a qual seja convidado o advogado-geral do Estado, para que o governo do Estado apresente a forma de cumprimento do pagamento do reajuste anual do piso salarial profissional nacional para a formação em nível médio, como determina o art. 2º da Lei Federal nº 11.738, de 2008.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância de uma política de valorização salarial e da carreira da educação básica do Estado, bem como para promover o lançamento da campanha salarial de 2025 da categoria.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à prefeita municipal de Pitangui pedido de informações detalhadas sobre o cumprimento da Lei 14434, de 2022, que institui o piso salarial nacional da enfermagem, no âmbito desse município.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à prefeita municipal de Pitangui pedido de informações detalhadas sobre o cumprimento da Lei nº 14.434, de 2022, que institui o piso salarial nacional da enfermagem, no âmbito desse município.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado