RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20791/2026
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da aprovação do Projeto de Lei Federal nº 5.209/2025, de autoria do deputado federal Rogério Correia, que altera a Lei Federal nº 8.429, de 1992, para punir o agente público que deixar de assegurar o pagamento do piso salarial profissional nacional aos profissionais do magistério público da educação básica.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2026
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da aprovação do Projeto de Lei Federal nº 5.209/2025, de autoria do deputado federal Rogério Correia, que altera a Lei Federal nº 8.429, de 1992, para punir o agente público que deixar de assegurar o pagamento do piso salarial profissional nacional aos profissionais do magistério público da educação básica.
Indexação
Local Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2026
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da aprovação do Projeto de Lei Federal nº 5.209/2025, de autoria do deputado federal Rogério Correia, que altera a Lei Federal nº 8.429, de 1992, para punir o agente público que deixar de assegurar o pagamento do piso salarial profissional nacional aos profissionais do magistério público da educação básica.
Indexação
Tramitação