Dispõe sobre a proibição da comercialização de materiais escolares, de papelaria, brinquedos, acessórios ou similares que contenham ilustrações, textos ou imagens que promovam ou representem violência, automutilação, suicídio ou qualquer forma de conteúdo inadequado ao público infantojuvenil no Estado.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Reconhece o Município de Passa Quatro como a capital da Corrida de Aventura.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada audiência pública para entrega do diploma referente ao voto de congratulações formulado em atenção ao Requerimento nº 13.097/2025.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer a realização de audiência de convidados para a entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a Associação Atlética Caldense.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do Estádio Magalhães Pinto - Mineirão - para o cenário esportivo mineiro e nacional, em comemoração aos 60 anos de sua inauguração.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado