Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca do programa Minas Bilíngue, com o envio a esta Casa de cópia integral do ato normativo que instituiu o referido programa e dos atos que regulamentam os critérios de inscrição, seleção, classificação e designação de docentes, bem como dos esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam suspensos ou adiados os eventos institucionais MoveMente e Encontro de Gestores das Escolas em Tempo Integral e para que seja facultada a participação dos profissionais da região da Zona da Mata, em razão da situação de calamidade pública decorrente das fortes chuvas que atingiram os municípios dessa região.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de providências para o reconhecimento da autodeclaração familiar como requisito suficiente para que as unidades da rede municipal de ensino adquiram alimentação especial destinada a crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado aos secretários municipais de Assistência Social e Direitos Humanos e de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre o quantitativo de reclamações e denúncias encaminhadas aos conselhos tutelares de Belo Horizonte relacionadas aos impactos da Portaria Smed nº 409/2025 e as providências adotadas.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a inclusão, no art. 62, I, da Resolução SEE nº 5.210, de 13 de novembro de 2025, da licença para tratamento de saúde entre as exceções à destituição do cargo para quem se afastar de seu exercício por período superior a 60 dias.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado