PL PROJETO DE LEI 674/2003
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ÓPTICOS NA CONDIÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: LEI 15177 2004 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ÓPTICOS NA CONDIÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: LEI 15177 2004 - LEI ORDINÁRIA