Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a proibição de publicidade, por qualquer meio, que contenha alusão a orientação sexual, ideologia de gênero ou movimentos de diversidade sexual relacionada a crianças e adolescentes no Estado.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)
Situação: Anexado
Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Anexado
Institui a Semana Escolar Estadual de Combate à Violência Institucional Contra a Criança e o Adolescente.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Anexado
Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos e tutelados em atividades pedagógicas de gênero realizadas nas instituições de ensino públicas e privadas de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que sejam averiguadas as denúncias de condutas relacionadas a intolerância religiosa no Município de Uberlândia, especialmente no que se refere a ataques sofridos por membros da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, com a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis; e seja encaminhado o "link" para a 16ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 12/7/2023.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Proposição não recebida
Requerem seja encaminhado à Polícia Civil em Uberlância pedido de providências para que se apurem as circunstâncias que caracterizam intolerância religiosa e possível crime de ódio e racismo cometido contra integrantes do Terno de Moçambique Estrela Guia, durante trajeto, pela Rua Professor Pedro Bernardo, da celebração da "Bandeira do Aviso", evento que abre a festa do congado, em Uberlândia, determinando a autoria do arremesso de ovos em membros do citado Terno de Moçambique feito por condômino ou condôminos de edifício situado na referida via.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputada Lohanna (PV), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para averiguar as denúncias de condutas relacionadas a intolerância religiosa, ocorridas no Município de Uberlândia, especialmente no que se refere a ataques sofridos por membros da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, com a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, bem como o "link" para a 16ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 12/7/2023.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil em Uberlândia pedido de providências para que se apurem as circunstâncias que caracterizam intolerância religiosa e possível crime de ódio e racismo cometido contra integrantes do Terno de Moçambique Estrela Guia, durante trajeto, pela Rua Professor Pedro Bernardo, da celebração da "Bandeira do Aviso", evento que abre a festa do congado, em Uberlândia, determinando a autoria do arremesso de ovos em membros do citado Terno de Moçambique feito por condômino ou condôminos de edifício situado na referida via.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para averiguar as denúncias de condutas relacionadas a intolerância religiosa, ocorridas no Município de Uberlândia, especialmente no que se refere a ataques sofridos por membros da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, com a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, bem como o "link" para a 16ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 12/7/2023.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
