Requerem seja realizada audiência de convidados para debater o tema "Parlamentos sensíveis a gênero", com a participação da Prof. Sarah Childs, referência internacional na área de representação política e igualdade de gênero.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT) e Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e utilização de sistemas de monitoramento de segurança assistida em ambientes destinados ao atendimento terapêutico, clínico ou educacional de pessoas com transtorno do espectro autista e pessoas com deficiência intelectual no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Anexado

Altera a Lei nº 22.570, de 5 de julho de 2017, que dispõe sobre as políticas de democratização do acesso e de promoção de condições de permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior mantidas pelo Estado, para incluir expressamente a população quilombola entre os grupos contemplados pelo percentual mínimo de vagas reservadas nessas instituições de ensino.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Autoriza o Poder Executivo a instituir a política estadual de incentivo à participação de mães e responsáveis legais na vida escolar de crianças e adolescentes.

Autoria: Deputada Lud Falcão (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Reconhece como de relevante interesse cultural e social do Estado o Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd -, da Polícia Militar de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão