Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

96 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 353/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre os municípios contemplados pelo Programa Minas Reurb e a execução física e financeira do programa nos últimos quatro anos, bem como sobre as metas de regularização fundiária urbana para o ano de 2023.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2827/2021

Institui a Política Estadual de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias nos centros urbanos dos municípios do Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

3 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 2190/2020

Proíbe o uso de herbicidas e agrotóxicos nas áreas públicas e privadas da zona urbana no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 870/2019

Institui a Regularização Fundiária Urbana - Reurb - no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)

Situação: Arquivado

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 74/2017

Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: Arquivado

13 a favor 22 contra

PL PROJETO DE LEI 3087/2015

Dispõe sobre a implementação de sistemas de naturação através da criação de telhados verdes em espaços urbanos no Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Felipe Attiê (PP)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 2089/2015

Dispõe sobre a contenção de águas de chuva nas áreas urbanas.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 85/2015

Determina que, nas peças publicitárias de lançamento imobiliário, conste o nome do autor do projeto arquitetônico e urbanístico.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

1 a favor 0 contra