RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 353/2023
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre os municípios contemplados pelo Programa Minas Reurb e a execução física e financeira do programa nos últimos quatro anos, bem como sobre as metas de regularização fundiária urbana para o ano de 2023.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado