Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para a destinação de recursos com as finalidades que especifica, relativamente à execução da Ação 2045 – Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Padem –, do Programa 119 – Apoio ao Desenvolvimento Municipal e à Coordenação das Transferências de Recursos Financeiros.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que realizem conjuntamente estudos de viabilidade técnica e econômica para prover as comunidades e os municípios que especifica de soluções técnicas para acesso à água para consumo humano, animal e uso na agricultura com ou sem a construção de pequenas barragens de uso múltiplo.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que reavalie os procedimentos do licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre, a fim de que o potencial poluidor determinado para a atividade considere os impactos decorrentes de supressão vegetal, abertura de estradas, tráfego viário, construção de fundação das torres e funcionamento dos aerogeradores.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para debater o Evtol Ehang 216s (veículo elétrico de decolagem e pouso vertical) autônomo, projetado para transporte aéreo urbano, que utiliza energia renovável, sendo movido por baterias elétricas, o que reduz emissões de carbono e contribui para uma mobilidade aérea sustentável.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências com vistas à célere e integral regulamentação da Lei 21147, de 14/1/2014, que institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais, priorizando e definindo prazos para a elaboração do Plano Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais e disponibilizando os recursos orçamentários e financeiros para a sua consecução e adoção de medidas para a criação de fundo de desenvolvimento regional ou congênere voltado para a implementação da política.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para agilizar a votação do Projeto de Lei 2148 2015, conhecido como PL do Mercado de Carbono, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa - SBCE -, que fortalecerá o País no debate global sobre o clima.
Autoria: Comissão Minas e Energia
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências com vistas à célere e integral regulamentação da Lei nº 21.147, de 14/1/2014, que institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais, priorizando e definindo prazos para a elaboração do Plano Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais e disponibilizando os recursos orçamentário e financeiros para a sua consecução e adoção de medidas para a criação de fundo de desenvolvimento regional ou congênere voltado para a implementação da política.
Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a agricultura irrigada e os potenciais avanços na produção sustentável em decorrência da Lei 24931, de 25/7/2024.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Institui a Campanha Permanente de Combate à Crise Climática no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Altera a Lei 9743, de 15 de dezembro de 1988, que declara o ipê-amarelo de interesse comum, de preservação permanente e imune de corte. (Acrescenta hipótese de supressão do ipê-amarelo quando a retirada da cobertura vegetal nativa for indispensável para o aproveitamento econômico do imóvel, mediante autorização ambiental.)
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
