Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Welington Venâncio da Silva, referente a publicações de licença para tratamento de saúde.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Suzana Mendes da Silva Borges, referente a pagamento de FGTS.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que sejam processados os pedidos da servidora Gracielle Boas de Oliveira relativos a movimentação de pessoal e afastamento para estudos.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Hilário Milagres, referente à possibilidade de participação na Conferência das Cidades, em Brasília (DF).
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública com a presença do vice-governador do Estado e dos secretários de Estado de Fazenda, de Governo e de Planejamento e Gestão, para tratar da recomposição das perdas inflacionárias acumuladas entre 2015 e 2025, estimadas em 50%, referentes aos servidores ativos e inativos e aos veteranos da área de segurança pública.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja encaminhada, com urgência, a esta Casa, mensagem contendo, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226, de 12/1/2026, projeto de lei que viabilize o pagamento retroativo de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, férias-prêmio e outros benefícios correlatos, correspondentes ao período compreendido entre 28/5/2020 e 31/12/2021, durante o qual foi decretado, em Minas Gerais, estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja encaminhada, com urgência, a esta Casa, mensagem contendo, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226, de 12/1/2026, projeto de lei que viabilize o pagamento retroativo de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, férias-prêmio e outros benefícios correlatos, correspondentes ao período compreendido entre 28/5/2020 e 31/12/2021, durante o qual foi decretado, em Minas Gerais, estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves pedido de providências para implementação e regulamentação da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, especialmente das ações que menciona.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a manutenção da remuneração da servidora pública civil ou militar afastada do local de trabalho por motivo de violência doméstica e familiar.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Veto total à Proposição de Lei nº 26.610, que altera a Lei nº 19.490, de 13 de janeiro de 2011, que dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo ou inativo e de pensionista do Estado e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Veto mantido
