RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20931/2026
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para que encaminhe a esta Casa proposta de emenda à Constituição com o
objetivo de instituir mecanismo de reajuste anual automático para os
integrantes das forças de segurança pública do Estado; de fixar o mês de
revisão geral anual do subsídio e do vencimento básico das carreiras; e
de adotar, como índice de recomposição, a inflação acumulada no exercício
financeiro do ano anterior à data-base, assegurando a preservação do
poder aquisitivo das remunerações.
Situação atual:
Aguardando publicação do requerimento
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que encaminhe a esta Casa proposta de emenda à Constituição com o objetivo de instituir mecanismo de reajuste anual automático para os integrantes das forças de segurança pública do Estado; de fixar o mês de revisão geral anual do subsídio e do vencimento básico das carreiras; e de adotar, como índice de recomposição, a inflação acumulada no exercício financeiro do ano anterior à data-base, assegurando a preservação do poder aquisitivo das remunerações.
Proposições relacionadas
RQN 18201 de 2026
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que encaminhe a esta Casa proposta de emenda à Constituição com o objetivo de instituir mecanismo de reajuste anual automático para os integrantes das forças de segurança pública do Estado; de fixar o mês de revisão geral anual do subsídio e do vencimento básico das carreiras; e de adotar, como índice de recomposição, a inflação acumulada no exercício financeiro do ano anterior à data-base, assegurando a preservação do poder aquisitivo das remunerações.
Proposições relacionadas
RQN 18201 de 2026
Tramitação
26/05/2026
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.