Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera o art. 2º da Lei nº 23.137, de 10 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o pagamento de indenização aos filhos segregados de pais com hanseníase submetidos à política de isolamento compulsório em Minas Gerais.
Autoria: Deputada Lud Falcão (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao Comitê Gestor Pró-Rio Doce, em Belo Horizonte, pedido de providências para a destinação da sobra dos recursos relativos à concessão da BR-356, originada do deságio de R$300.000.000,00 ocorrido no leilão de concessão, ao pagamento de indenizações justas aos moradores que serão afetados diretamente pelas obras na referida rodovia.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Fazenda e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Habitação, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e à presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Habitação, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência de convidados para demonstração e avaliação, pelo Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais relativas ao exercício de 2025 e ao primeiro quadrimestre de 2026 e para apresentação de informações relacionadas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados.
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP), Deputado Enes Cândido (PSD), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Chiara Biondini (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e à presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Habitação, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Fazenda e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Habitação, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os recursos destinados ao custeio das escolas estaduais no exercício de 2026, com as especificações e documentos que menciona.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o pedido de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados feito por Minas Gerais à União, consubstanciadas em cópia desse pedido e em cópia do plano e da documentação a ele referente, em especial no que se refere à forma de pagamento, aos ativos oferecidos, às avaliações desses ativos e a outros dados pertinentes.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário do Tesouro Nacional pedido de informações sobre o pedido de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados feito por Minas Gerais à União, consubstanciadas em cópia desse pedido e em cópia integral do plano e da documentação a ele referente, em especial no que se refere à forma de pagamento, aos ativos oferecidos, às avaliações desses ativos e a outros dados pertinentes.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aprovado
