Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para implantação, na execução da Ação 4056, de unidades demonstrativas do Programa de Regularização Ambiental – PRA – e reforço da mobilização de pequenos produtores rurais para adesão ao PRA Produzir Sustentável nas localidades que especifica, por meio dos convênios com os municípios e de parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pedido de providências para que, na execução da Ação 4194 – Programas e Projetos e Pesquisas em Recursos Hídricos, do Programa 65 – Fortalecimento da Política Estadual de Recurso Hídricos, apoie e fomente a realização de oficinas de preservação e proteção dos recursos hídricos, promovendo práticas sustentáveis e a valorização ambiental e hídrica nos quilombos do Estado, de forma a assegurar a cada um o acesso a alimentos e água limpa.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que apoie a ONG Voluntários da Pata, de Pouso Alegre, com a aquisição de equipamentos para coleta de tampinhas de plástico, além de um veículo para recolhê-las periodicamente nos pontos comerciais do referido município.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para a destinação de recursos com as finalidades que especifica, relativamente à execução da Ação 2045 – Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Padem –, do Programa 119 – Apoio ao Desenvolvimento Municipal e à Coordenação das Transferências de Recursos Financeiros.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que reavalie os procedimentos do licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre, a fim de que o potencial poluidor determinado para a atividade considere os impactos decorrentes de supressão vegetal, abertura de estradas, tráfego viário, construção de fundação das torres e funcionamento dos aerogeradores.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado