Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Refinaria Gabriel Passos – Regap – pedido de providências para que proceda ao desassoreamento da Lagoa da Petrobras e de seus afluentes, localizados no entorno da refinaria, uma vez que, com a chegada do período chuvoso, são frequentes as inundações e enchentes nos Municípios de Ibirité e Sarzedo.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios – AMM – pedido de providências para que informe e incentive os municípios do Estado a implementar o conceito de planejamento urbano e arquitetura paisagística do Projeto Cidades-Esponja, focado na gestão sustentável das águas pluviais, cujo objetivo principal é fazer com que as cidades consigam absorver, armazenar, filtrar e limpar essa água de forma natural, de maneira semelhante a uma esponja.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater o programa Encontro das Águas, lançado em Montes Claros, em 2/6/2025, bem como apresentar o Plano Estadual de Enfrentamento ao Período Chuvoso 2025- 2031, sob a responsabilidade do Gabinete Militar do Governador - GMG - e executado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil Cedec-MG.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – e à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel – pedido de providências para que verifiquem a possibilidade de disponibilização de recursos financeiros destinados à execução de intervenções nas proximidades da residência da Sra. Rosa Amélia Duarte, localizada na Rua Cristiano de Almeida, casa adjacente ao nº 241, no Bairro Jardim Liberdade, região do Barreiro, em Belo Horizonte, com vistas à construção de um muro de arrimo nos fundos do imóvel, para estabilização do terreno e proteção contra possível desmoronamento sobre a moradia, bem como de um muro de gabião e de uma passarela ou ponte na parte frontal da residência, atravessada por córrego que oferece sérios riscos à estrutura das edificações, sobretudo diante da proximidade do período chuvoso na capital.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – e à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel – pedido de providências para que prestem as orientações cabíveis e verifiquem a possibilidade de disponibilização de recursos financeiros destinados à execução de intervenções nas proximidades da residência da Sra. Rosa Amélia Duarte, localizada na Rua Cristiano de Almeida, casa adjacente ao nº 241, no Bairro Jardim Liberdade, região do Barreiro, em Belo Horizonte, com vistas à construção de um muro de arrimo nos fundos do imóvel, para estabilização do terreno e proteção contra possível desmoronamento sobre a moradia, bem como de um muro de gabião e de uma passarela ou ponte na parte frontal da residência, atravessada por córrego que oferece sérios riscos à estrutura das edificações, sobretudo diante da proximidade do período chuvoso na capital.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da chuva ocorrida em 25/3/2025, no sul de Minas, que afetaram a agricultura, sobretudo as lavouras de café, e quais providências podem serem tomadas visando amparar os produtores afetados.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas à ONU-Habitat Brasil, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à 5ª Promotoria de Justiça de Ibirité, à Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais - Segov -, à Comissão Pastoral da Terra - CPT - e à Prefeitura Municipal de Ibirité as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a situação das famílias que perderam suas moradias devido a enchentes no Município de Ibirité.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Determina a obrigatoriedade de fixação de placa de alerta a banhistas e visitantes de cachoeiras e rios sobre o risco de ocorrência de cabeça d'água em tempos de chuvas intensas.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Ibirité, para debater a situação das famílias da cidade que perderam suas moradias devido a enchentes.
Requer seja encaminhado ao gerente-geral da Refinaria Gabriel Passos - Regap -, da Petrobras, pedido de informações sobre o cronograma e as ações necessárias para o completo desassoreamento da Lagoa da Petrobras e de seus afluentes, a exemplo do Córrego Pintado, que estão localizados dentro da área da refinaria e estão assoreados, contribuindo para a ocorrência de inundações.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
