Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itaúna o imóvel que especifica. (Destinação: implantação de um Posto de Atendimento do Programa Saúde da Família-PSF.)
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itaúna o imóvel que especifica. (Destinação: implantação de uma Unidade Básica de Saúde- UBS.)
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Buritizeiro o imóvel que especifica. (Destinação: ampliação de projetos comunitários para famílias do Conjunto Habitacional Santo Expedito.)
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santana de Pirapama o imóvel que especifica. (Destinação: regularizar a área onde se encontra instalado o prédio destinado ao funcionamento da rede municipal de ensino de Santana de Pirapama.)
Autoria: Deputado Neilando Pimenta (PSB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Martinho Campos o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pedro Leopoldo o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de escola municipal.)
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Dá denominação ao presídio do Munícipio de Arcos.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça, à Secretaria-Geral da Presidência da República, à Casa Civil da Presidência da República, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União pedido de providências para atuarem, no âmbito de suas competências institucionais, para a não desapropriação do território de origem do Subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana, nos termos previstos no Anexo 1 do novo acordo de reparação do Rio Doce, já que a nova disposição viola gravemente o direito dos atingidos, especialmente no que se refere à garantia da não permuta, estabelecendo-se, contudo, uma alternativa para a compensação, considerando-se a terra nua não paga, além do depósito de rejeito no território, assuntos não tratados na repactuação.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig –, ao secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte e ao presidente da Cetus Construtora Ltda., em Belo Horizonte, pedido de informações sobre os instrumentos jurídicos firmados com a empresa Cetus para a execução de obras em equipamentos públicos, especialmente de saúde, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves pedido de providências para a realização de vistoria técnica e a adoção das medidas de drenagem necessárias ao restabelecimento do escoamento adequado e à prevenção de novos alagamentos no imóvel situado na Rua Copaíba, nº 180, no Bairro Girassol, agravados após a construção de uma faixa de pedestres acima do nível da via, que passou a direcionar a água pluvial para o interior do terreno, o qual constitui importante equipamento comunitário utilizado para atividades sociais, culturais e religiosas que atendem moradores de toda a região.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
