PL PROJETO DE LEI 5209/2026
PL 5209/2026
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pedra Azul o imóvel que
especifica. (Destinação: instalações de diversas secretarias
municipais.).
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ APU.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
30/04/2026
Ofício da Prefeitura Municipal de Pedra Azul, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 1/5/2026, pág 151.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Pedra Azul, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 1/5/2026, pág 151.
07/04/2026
Remessa do Ofício 511 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG Prefeito Municipal, Pedra Azul - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 511 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG Prefeito Municipal, Pedra Azul - MG
07/04/2026
Primeiro turno Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação ao autor; à Secretaria de Estado de Governo; ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais; à Prefeitura Municipal de Pedra Azul.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação ao autor; à Secretaria de Estado de Governo; ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais; à Prefeitura Municipal de Pedra Azul.
20/03/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
04/03/2026
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
03/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/3/2026, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/3/2026, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.