Institui o Observatório Estadual do Feminicídio no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para a implantação do Sistema Estadual de Informações e Indicadores Culturais, seja por meio da constituição de um observatório, como já anunciado em edições anteriores do Assembleia Fiscaliza, seja por intermédio de plataformas "on-line" ou instrumentos congêneres.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para a implantação do Sistema Estadual de Informações e Indicadores Culturais, seja por meio da constituição de um observatório, como já anunciado em edições anteriores do Assembleia Fiscaliza, seja por intermédio de plataformas "on-line" ou instrumentos congêneres.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, em Belo Horizonte, pedido de providências para que seja realizado mutirão de regularização e inscrição dos moradores das ocupações da Ocupação Izidora no Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca das medidas adotadas pela instituição com o objetivo de implementar o banco de dados previsto na Lei 23753, de 2021, que dispõe sobre o registro de dados de armas de fogo e munições apreendidas no Estado e altera a Lei 13968, de 27 de julho de 2001, a qual regulamenta o art. 297 da Constituição do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado