Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPLEMG - A ALIENAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E O ESTADO DE MINAS GERAIS A ADQUIRI-LO PARA UTILIZAÇÃO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Autoria: MESA DA ASSEMBLEIA
Situação: LEI 19431 2011 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA A LEI 13439, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA MGI, A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DOS IMÓVEIS DE INTERESSE SOCIAL).
Autoria: DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 19094 2010 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPEMIG - A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 19243 2010 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG -, COM DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DECORRENTES DESTA ALIENAÇÃO À ÁREA DE SAÚDE DO IPSEMG.
Autoria: DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB)
Situação: LEI 17718 2008 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - RURALMINAS A ALIENAR AO MUNICÍPIO DE JAÍBA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO PROJETO JAÍBA - ETAPA I).
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)
Situação: LEI 16754 2007 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - RURALMINAS A ALIENAR AO MUNICÍPIO DE JAÍBA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO PROJETO JAÍBA - ETAPA I)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG -, A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. (OS RECURSOS PROVENIENTES DA ALIENAÇÃO SERÃO DESTINADOS À ÁREA DE SAÚDE DO IPSEMG, PRINCIPALMENTE À AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - RURALMINAS A ALIENAR AO MUNICÍPIO DE JAÍBA O IMÓVEL RURAL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA FAMÍLIAS CARENTES E IMPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO RESPECTIVO NÚCLEO HABITACIONAL COM FINANCIAMENTO DA COHAB.)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 15964 2006 - LEI ORDINÁRIA
