Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

94 projetos encontrados

4135/2017 PROJETO DE LEI

Cria os fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento e dá outras providências.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: LEI 22606 2017 - Lei Ordinária

5 a favor 9 contra

Encerrada

4041/2017 PROJETO DE LEI

Reconhece o relevante interesse coletivo, a importância econômica e social e a utilidade pública dos circuitos turísticos do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: LEI 23244 2019 - Lei Ordinária

3 a favor 1 contra

Encerrada

1780/2015 PROJETO DE LEI

Dispõe sobre a gestão unificada e compartilhada da função pública de interesse comum de uso do solo metropolitano na Região Metropolitana de Belo Horizonte e dá outras providências.

Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

Encerrada

1044/2015 PROJETO DE LEI

Autoriza o Poder Executivo a criar autarquia territorial para o desenvolvimento integrado dos Vales dos Rios Santo Antônio e Suaçuí.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

Encerrada

930/2015 PROJETO DE LEI

Institui a política estadual de apoio à revitalização de unidades ou filiais de massas falidas localizadas em Minas Gerais.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

Encerrada

Dispõe sobre a criação da Comenda Vice-Presidente José Alencar para homenagear personalidades que contribuíram para o desenvolvimento econômico-social e o aprimoramento da atividade política no Estado.

Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (PMDB)

Situação: LEI 22512 2017 - Lei Ordinária

1 a favor 0 contra

Encerrada