Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações sobre os riscos de salinização dos solos no Estado em razão do uso indevido dos recursos hídricos nas atividades agropecuárias e sobre as medidas adotadas para mitigação dos danos ao solo.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações acerca do projeto de instalação de painéis solares flutuantes no espelho d'água do reservatório do Município de Três Marias, especialmente quanto aos pontos que especifica.

Autoria: Comissão de Minas e Energia

Situação: Anexado

Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, no Município de Jaíba, para debater os impactos da proposta de concessão das Etapas III e IV do Projeto Jaíba, conduzida pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, especialmente os reflexos sociais, econômicos e fundiários da referida proposta para os produtores rurais, os irrigantes e as famílias assentadas da região.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Leonídio Bouças (PSDB) e Deputado Raul Belém (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Belo Horizonte pedido de providências com vistas à prestação de assistência técnica, jurídica e material para a produção de alimentos e a regularização fundiária do Assentamento São Domingos, no Município de Tupaciguara.

Autoria: Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a promover a regularização fundiária das unidades parcelares agrícolas familiares da Etapa I do Projeto de Irrigação Jaíba, no Município de Jaíba, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Anexado