RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2612/2023
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Divinópolis pedido de providências para que, tendo em vista o que foi debatido na 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização com a Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer, ocorrida em13/6/2023 na ALMG, na qual foi reportado que o Plano Municipal de Saúde em discussão no Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis não passou pelas etapas normais do controle social, seja realizada divulgação sistemática, por esse ente municipal, da elaboração do referido plano, de modo a dar ciência à sociedade de cada passo e fomentar o controle social; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da comissão com a Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer, que teve por finalidade debater a inexistência de plano municipal de saúde em Divinópolis e seus impactos na população divinopolitana e indiretamente em toda macrorregião de saúde a ela pertencente, atualmente composta por 54 municípios.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
